CartaExpressa
Ministros do STF estão legitimados por 100 milhões de votos, diz Toffoli
Pouco antes, o ministro André Mendonça alegou que a Corte ‘passa por cima por cima da vontade do legislador’ ao julgar porte de maconha
O ministro Dias Toffoli afirmou que todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal estão legitimados por aproximadamente 100 milhões de votos. A declaração foi proferida na quinta-feira 20, durante o julgamento em que a Corte pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na ocasião, Toffoli justificava o fato de o STF analisar o processo, em vez de a regulamentação partir do Congresso Nacional. Pouco antes, o ministro André Mendonça disse que o tribunal está “passando por cima da vontade do legislador”.
Toffoli, por sua vez, enfatizou que o Judiciário brasileiro “é vanguarda em muita coisa”.
“A voz da sociedade aqui se faz presidente. Aqui temos pessoas indicadas por presidentes de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados, todos, pelo Senado”, afirmou. “Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos. Não há de se falar que aqui não há legitimidade popular.”
Ainda sem uma solução sobre descriminalizar o porte de maconha, o STF retomará o julgamento na próxima terça 25.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Entenda os votos proferidos e o que falta para o STF decidir sobre o porte de maconha
Por CartaCapital
STF invalida lei de PE que impedia militar afastado por falta grave de participar de concursos
Por CartaCapital
Dino já prevê julgamento no STF sobre liberação de cassinos e jogo do bicho
Por CartaCapital