Comparar aborto legal a homicídio é ‘irracionalidade’, diz Pacheco

Um dia após o Senado ser palco de uma audiência dominada por conservadores e defensores do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “irracionalidade” o teor da proposta em tramitação na Câmara.

A manifestação se deu em discurso no plenário do Senado, nesta terça-feira 18. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, afirmou.

“Evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, ela tem o direito de não conceberem aquela criança. Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso, claro”, acrescentou o presidente do Senado.

Na semana passada, Pacheco já havia criticado o texto. Ele disse que, no Senado, o projeto não seria analisado em regime de urgência, mas passaria por comissões, onde poderia ser debatido com mais profundidade.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto tramita em regime de urgência e prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.

Isso significa que, ao ser equiparado ao homicídio simples, o aborto levaria a uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Já no crime de estupro, se a vítima for adulta, a pena mínima é de 6 anos, mas pode chegar a 10 anos.