Deputadas apontam inconstitucionalidade e pedem a Lira a devolução de PL antiaborto

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediram nesta segunda-feira 17 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a devolução do projeto de lei que equipara o aborto (legal) após 22 semanas de gestação ao homicídio.

Na semana passada, a partir de uma manobra de Lira e com uma votação-relâmpago, a Casa aprovou um requerimento para tramitação do PL em regime de urgência. A análise do mérito, porém, ainda não tem data para ocorrer, especialmente após a forte reação popular ao texto.

Segundo as deputadas do PSOL, o projeto tem “evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”. O responsável por encabeçar a proposta é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder evangélico na Assembleia de Deus.

“A prolongação de uma gestação indesejada, sobretudo em casos de violência sexual, é considerada uma forma de tortura, sendo imprescindível o acolhimento ágil e o uso das melhores evidências e técnicas em ciência e saúde em favor da resolução do caso da paciente”, escreveram Sâmia e Melchionna.

Para as psolistas, seria inconstitucional “inviabilizar o aborto legal para uma parcela das mulheres”, por ferir o direito ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Na prática, o projeto de lei em tramitação prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou. Ao ser equiparado ao homicídio simples, o aborto levaria a uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Já no crime de estupro, se a vítima for adulta, a pena mínima é de 6 anos, mas pode chegar a 10 anos.

A CartaCapital, Sâmia advertiu contra uma “armadilha” que poderia tentar legitimar o projeto diante de parte da sociedade: a escolha de uma mulher “de centro” para relatar o texto na Câmara.

“Seria uma mulher legislando, mas na prática atacando os direitos das mulheres. Isso é um instrumento antigo do patriarcado para tentar retroceder nas nossas proteções”, avalia. “Por isso, a gente tem de aproveitar esse momento de amplo repúdio da sociedade, em que eles estão acuados, para exigir o mínimo: que não vá adiante a discussão do mérito do projeto do estupro.”

Leia na íntegra o requerimento das deputadas do PSOL: