Governo de Ratinho Junior tenta enquadrar manifestantes em crime de abolição do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, que representa juridicamente o governo de Ratinho Junior (PSD), solicitou a abertura de um inquérito policial contra os professores que se manifestaram em oposição ao projeto que entrega escolas da rede pública à gestão privada.

No documento, encaminhado à Polícia Civil, o procurador-geral do estado, Luciano Borges dos Santos, pede a apuração de supostas condutas antidemocráticas em 3 de junho, dia em que o projeto foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa sob forte reação de profissionais da educação, que romperam barreiras montadas por policiais e forçaram a entrada nas dependências da Casa.

O pedido é para que os professores sejam enquadrados no crime de abolição do Estado Democrático de Direito por, segundo o procurador, tentarem impedir o exercício do poder constitucional atribuído à Alep.

Para Walkiria Olegário Mazeto, presidenta do APP-Sindicato, que representa os docentes, a medida demonstra uma intransigência do governo contra os servidores da educação.

“Isso se reflete na tentativa de criminalizar os trabalhadores que fizeram greve de três dias na semana passada, contra a aprovação da lei que privatiza as escolas da rede pública estadual”, critica a sindicalista, que também foi alvo de um pedido de prisão por parte do governo.

Mazeto também negou a promoção de “atos antidemocráticos” e contestou a tese da gestão Ratinho de que a greve teria sido deflagrada de maneira intransigente.

“Não houve agendamento de reunião nem por parte da Casa Civil, nem da Alep e muito menos da Seed. Nós só tivemos acesso ao texto quando ele entrou na Casa Legislativa. Não é possível que a gente tenha uma votação tão rápida de um projeto tão importante e que altera tanto as estruturas das nossas escolas.”