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TJ nega pedido de Dr. Jairinho para retomar mandato de vereador na Câmara do Rio
Político está preso desde 2021 e é acusado de homicídio contra enteado, Henry Borel
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou um pedido para que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, retomasse o seu mandato na Câmara dos Vereadores do Rio.
Cassado em 2021 por quebra de decoro parlamentar, o ex-vereador está preso e é réu no caso que investiga a morte de Henry Borel, enteado dele.
Dr. Jairinho entrou um com um mandado de segurança na primeira instância da Justiça do Rio, que negou o pedido. Em seguida, ele apelou ao TJ-RJ, que decidiu que a perda do mandato estava fundamentada na falta de decoro parlamentar, e não na prática de homicídio.
O Tribunal ponderou, também, que não cabe ao Poder Judiciário interferir em decisões políticas tomadas pelo Legislativo.
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