Câmara aprova urgência para projeto que proíbe delações premiadas de presos

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira 12, o requerimento de urgência que acelera a tramitação do projeto sobre acordos de delação premiada com réus presos. Com isso, a proposta segue direto à análise do plenário, sem necessidade do aval das comissões temáticas.

O texto “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância de o acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”. Também propõe que as pessoas afetadas por uma delação possam impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologada.

O requerimento para acelerar a tramitação foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) e apoiado por Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).

A Câmara resgatou o projeto apresentado em 2016 – no auge da Lava Jato – pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atualmente Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça.

A retomada ganhou força entre parlamentares da oposição depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser investigado com base na delação firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Entre caciques do Centrão, a defesa do texto está relacionada à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) após o ex-PM Ronnie Lessa acusá-lo, em colaboração premiada, de ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

No início desta quarta, o Ministério Público Federal manifestou preocupação com o avanço da proposta e disse que as mudanças não reforçam o sistema de garantias do investigado. A avaliação é que, “sob o argumento de proteger o acusado, [o projeto] irá prejudicá-lo quando este estiver decidido a colaborar, de maneira voluntária e devidamente informada”.

Na semana passada, Damous disse a CartaCapital que reativar a discussão em torno da matéria é um expediente “lamentável e oportunista”. “Acho que isso é mais para criar tumulto na sociedade”, argumentou o ex-deputado.