CartaExpressa
A avaliação do ministro do TCU sobre a desoneração da folha
Para o ministro, o mecanismo entrou em um ‘estágio de acomodação’
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, avaliou nesta quarta-feira 12 a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, a medida deixou de cumprir com seus objetivos pretendidos inicialmente.
Para o ministro, o mecanismo entrou em um “estágio de acomodação” e hoje obriga o governo a “recorrer ao balcão da dívida”.
“Sem dúvida, o caso da desoneração da folha padece do mal comum aos gastos tributários em geral: causa a diminuição das receitas públicas, em situação de déficit fiscal”, disse.
“Precisa pagar o alto preço dos encargos, sem que haja comprovação de que os resultados da política de incentivo valem a pena”, comentou.
O ministro ainda apresentou sugestões para colaborar com a promoção do controle dos gastos da desoneração e garantir a sustentabilidade da política.
Entre elas, a vedação de novas concessões de benefícios tributários (ou aumento dos já vigentes) enquanto perdurar o cenário de déficits primários, com a fixação de tal regra nas leis orçamentárias anuais.
As falas de Vital foram em sessão da Corte nesta quarta-feira. O ministro votou para aprovar, com ressalvas, as contas do governo Lula (PT) do ano de 2023.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Relator do TCU vota para aprovar, com ressalvas, contas do governo Lula em 2023
Por CartaCapital
TCU rejeita pedido de solução consensual entre Petrobras e gigante dos fertilizantes
Por Agência Brasil