Política
Criminalização da apologia à tortura e à ditadura avança no Senado
O texto, de Rogério Carvalho (PT-SE), chega agora à Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou nesta quinta-feira 6 um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no Brasil.
O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu um parecer favorável da relatora, Teresa Leitão (PT-PE), e segue para a Comissão de Segurança Pública.
O texto estabelece uma pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no País ou de ruptura institucional.
Se o crime for praticado por agente político, membro do Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano, além de multa. As penas aumentarão em 50% se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, a depender das circunstâncias e do comportamento do condenado.
Na justificativa do projeto, Carvalho enfatizou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento.
(Com informações da Agência Senado)
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