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Deltan alega abuso de autoridade e vai à PGR contra Moraes
O ex-deputado questiona uma ordem de prisão por ameaças contra a família do ministro
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e dois pré-candidatos do Novo pediram nesta quarta-feira 5 que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
O magistrado, segundo a representação, teria agido de “forma ilegal e arbitrária” ao determinar a prisão de Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira por ameaças a seus familiares, em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes manteve a decisão, mas se declarou impedido de seguir na relatoria do caso.
As prisões foram solicitadas pela PGR no Inquérito das Fake News. A investigação contra a dupla começou em abril, depois que e-mails anônimos começaram a chegar ao Supremo. Nas mensagens, os suspeitos afirmavam que usariam bombas em um suposto ataque e diziam saber o itinerário da filha do ministro.
Na avaliação de Deltan e seus correligionários, Moraes não teria competência para julgar o caso.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, alegam.
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