CPI aprova relatório final e pede o fim do contrato com a Enel em São Paulo

A CPI da Enel na Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 5, o relatório final da comissão por 4 votos a 2. O texto é de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD) e pede, no trecho principal, o encerramento do contrato da empresa com a capital.

O relatório do vereador também solicitou uma intervenção na empresa italiana, após chegar a conclusão de que o atendimento e o serviço prestado pela Enel em São Paulo ‘não são condizentes’ com as obrigações contratuais.

“A conclusão inelutável ao fim dos trabalhos dessa CPI é que a Enel não tem prestado serviço e atendimento condizente com suas obrigações, tanto do ponto de vista do fornecimento quanto sob a ótica do atendimento pós-venda, e tampouco vem se preparando para enfrentar os eventos climáticos extremos que já há muito tempo não são surpresas na cidade de são Paulo durante os meses quentes”, diz o trecho principal do relatório de Thammy Miranda.

Apesar da solicitação do fim do contrato com a Enel pelos vereadores, a medida só pode ser adotada pelo governo federal. A palavra final, nesse caso, cabe ao Ministério de Minas e Energia, através da Aneel, seguir ou não com o pedido dos parlamentares da cidade.

Além do pedido de fim do contrato, o texto aprovado também recomenda que a Enel descentralize seus centros operacionais, para que os municípios atendidos tenham respostas mais ágeis em casos de apagão. O relatório ainda cita a recomendação para que a empresa desenvolva um plano de indenização para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelas falhas no fornecimento de energia. Uma contratação de mais de mil funcionários também aparece na lista de recomendações.

O relatório de Miranda faz ainda recomendações para a Prefeitura de São Paulo, comandada atualmente por Ricardo Nunes (MDB). O documento, porém, não aponta qualquer responsabilidade da atual gestão nos apagões na cidade. O fato de não citar Nunes ou outros membros do Executivo, inclusive, foi o que motivou os dois votos contrários ao texto, das vereadoras Elaine Mineiro (PSOL) e Luna Zarattini (PT).

Ao prefeito, o relator destinou apenas recomendações, como a centralização do acompanhamento de pedidos de podas de árvores e o mapeamento das árvores de grande porte em São Paulo. A CPI também recomendou que a atual gestão apresente um plano aterrar os fios em regiões da capital onde árvores mais antigas estão localizadas.