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Caso Marielle: Defesa de Rivaldo Barbosa pede que Dino se declare impedido de julgar denúncia
Defesa alega que Dino, quando era ministro da Justiça, ‘foi preponderante para a deflagração das investigações’
A defesa do delegado Rivaldo Barbosa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta Barbosa como autor do plano de assassinato da vereadora Marielle Franco.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro está preso desde março. Ele foi preso na mesma operação em que estiveram envolvidos os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime.
Segundo informações do site G1, divulgadas nesta quarta-feira 5, a defesa do delegado disse ao Supremo que Dino não poderia julgar o caso, já que, quando era ministro da Justiça do governo Lula (PT), “foi preponderante para a deflagração das investigações”.
“É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato”, diz a defesa.
Os advogados também pedem que a denúncia seja rejeitada, argumentando, entre outros pontos, que o STF não é competente para julgar o caso, já que Rivaldo Barbosa não possui prerrogativa de foro.
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