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O que diz o programa da presidenta eleita do México sobre voto direto para ministros do Supremo
Segundo o governo de López Obrador, o objetivo seria garantir que os juízes tenham ‘legitimidade democrática baseada no voto popular’
A presidenta eleita do México, Claudia Sheinbaum, defende em seu programa de governo que juízes sejam eleitos pelo voto popular. A medida se aplicaria também a integrantes da Suprema Corte do país.
Segundo o documento, é responsabilidade do Judiciário “construir a paz e um verdadeiro Estado de Direito que deixe de proteger os interesses de uma minoria e proteja verdadeiramente os direitos humanos consagrados na Constituição”.
“Por esta razão apoiamos a medida para que juízes, magistrados e ministros do Poder Judiciário sejam eleitos pelo povo do México”, diz o programa, de quase 400 páginas. Leia a íntegra, em espanhol.
Os resultados definitivos da eleição ainda não vieram à tona, mas as projeções iniciais divulgadas pelo Instituto Nacional Eleitoral indicam que a coalizão de Sheinbaum e do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, conquistará a maioria qualificada na Câmara dos Deputados. No Senado, o grupo governista pode obter um triunfo semelhante.
Em fevereiro, AMLO – como é conhecido o presidente do México – enviou à Câmara um grande pacote de mudanças, entre as quais a eleição de juízes. Segundo o governo, o objetivo seria garantir que eles tenham “legitimidade democrática baseada no voto popular”.
A proposta, a englobar ministros, magistrados e desembargadores, prevê uma eleição por voto popular em 2025 a fim de renovar todos os quadros do Poder Judiciário. Os atuais ocupantes dos cargos teriam de participar da disputa.
No caso dos ministros da Suprema Corte e do Tribunal Eleitoral, por exemplo, os chefes dos Poderes apresentariam uma relação de 30 candidatos. Na sequência, os eleitores escolheriam os vencedores a partir dessa lista.
“Não é permitido financiamento público ou privado [na eleição]. Os candidatos terão acesso a horários de rádio e televisão para difundirem as suas propostas e poderão participar em fóruns de debate”, diz a proposta.
Para aprovar mudanças na Constituição, são necessários pelo menos dois terços dos votos no Legislativo.
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