Governo de São Paulo publica edital para ampliar uso de câmeras corporais na PM

O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira 22 um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs), o que representa aumento de 18% no número de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança.

Segundo o governo, diferentemente das atuais COPs, as novas câmeras terão funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhor na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações.

Além disso, os novos equipamentos serão integrados ao Programa Muralha Paulista e terão capacidade de identificar foragidos e placas de veículos roubados ou furtados.

Também será possível compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o armazenamento de dados e as baterias serão melhores.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a expectativa é que a licitação gere economia de 30% a 50% para o Tesouro estadual em relação ao contrato anterior. Se, antes, cada câmera custava cerca de mil reais, com o novo edital, o valor deve cair para 500 reais.

As câmeras dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época, mas o contrato pode ser renovado para manter esses equipamentos em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja interrupção no uso.

De acordo com a SSP, a distribuição das câmeras seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões de regiões que registram maior número de atuações em ocorrências extremas.

Histórico em SP

O uso de câmeras em uniformes policiais começou a ser adotado em São Paulo em 2020, por meio de um programa conhecido como Olho Vivo. Estudos sobre o tema já mostraram que a ferramenta contribui para a diminuição da letalidade nas ações policiais.

O uso das câmeras é alvo de críticas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já chegou a negar dados oficiais sobre o tema e sinalizar que não seguiria com a ideia de usar os equipamentos.

Ao contrário do que sugere Tarcísio, as câmeras não dificultaram o trabalho policial e garantiram uma redução da violência cometida por agentes.

A mortalidade de adolescentes em intervenções policiais caiu 80,1% em São Paulo, em 2022, após a instalação das câmeras, segundo um levantamento conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Unicef.

(Com informações da Agência Brasil).