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MPT recebe 60 denúncias de comparecimento obrigatório ao trabalho em áreas alagadas no RS
A submissão de empregados a situações de risco, de maneira injustificada, pode caracterizar abuso de poder por parte do empregador e gerar direito à indenização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul recebeu 60 denúncias de violações trabalhistas relacionadas a chuvas e inundações que atingem o estado desde o início de maio.
A maioria das denúncias é relacionada ao comparecimento obrigatório ou permanência de empregados em áreas inundadas, ou sob risco. O levantamento foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira 14.
Cerca de 80% dos casos se concentra na região de Porto Alegre. A submissão de empregados a situações de risco, de maneira injustificada, pode caracterizar abuso de poder por parte do empregador e gerar direito à indenização.
Em alguns casos, as irregularidades podem ser classificadas, ainda, como assédio trabalhista.
As 60 denúncias estão sendo, agora, investigadas pelo MPT em regime de urgência e com tramitação prioritária.
Trabalhadores gaúchos podem fazer denúncias de irregularidades trabalhistas no site do MPT.
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