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Portaria federal libera pedágio de veículos de carga com donativos para o Rio Grande do Sul
Determinações da ANTT foram publicadas em edição extra do Diário Oficial
Veículos de carga que transportam donativos para o Rio Grande do Sul não pagarão mais pedágio, nem precisarão passar pela pesagem nas rodovias federais. Esse veículos também terão atendimento prioritário no trajeto.
As medidas constam em uma portaria federal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira 9. A iniciativa visa agilizar a entrega de itens para os afetados pelas chuvas no estado.
De acordo com a portaria, a liberação do pagamento de pedágio vale para os veículos de carga que, de forma oficial, estiverem levando os donativos destinados ao atendimento da população atingida pelas enchentes.
Sobre a pesagem, o texto diz que nos postos de fiscalização, “a simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal”. O órgão, porém, diz que o motorista precisa se atentar aos limites da legislação, mesmo que esteja dispensado da fiscalização.
“A referida medida não dispensa o transportador da observância da legislação vigente, visando garantir a segurança viária e de trânsito”.
Também segundo a ANTT, as concessionárias que administram rodovias federais foram orientadas a promover esforços para que a ajuda ao RS tenha fluxo mais rápido durante todo o período de calamidade pública no estado.
Por fim, a portaria ainda determinação flexibilização dos “pontos de embarque e desembarque, frequência mínima e cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no Estado do Rio Grande do Sul”. A ideia, nesse caso, é garantir a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
Leia a íntegra da portaria:
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