Senado aprova projeto que recria o DPVAT e libera R$ 15 bilhões para o governo

O Senado aprovou nesta quarta-feira 8 o projeto de lei que institui um novo seguro obrigatório para veículos, nos moldes do antigo DPVAT, e altera o arcabouço fiscal para liberar 15,7 bilhões de reais em despesas da União.

A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Houve 41 votos favoráveis e 28 contrários ao texto-base. Na sequência, a oposição, liderada pelos bolsonaristas, tentou derrubar o trecho relacionado ao marco fiscal, mas foi derrotada por 43 a 25.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, apresentou um relatório favorável ao projeto e chamou a atenção para o “caráter solidário” do novo seguro. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT, a ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar indenizações por acidentes.

No plenário, o ponto central da proposta – o seguro – e a mudança na regra fiscal geraram debate.

“É muito simples dizer que o SUS já existe para isso. A maioria da população paga uma saúde de primeiro mundo para todos nós aqui, porque o que gastamos para ter a saúde de nossas famílias nós deduzimos do Imposto de Renda. E sabe para onde iria esse IR? Para o SUS”, afirmou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

“Dizer que as pessoas gostaram da perda desse seguro é uma crueldade.”

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os apoiadores do texto “estão obrigando o povo brasileiro a pagar isso” e que o governo Lula deseja “obrigar o povo sofrido a pagar mais imposto”. Na verdade, porém, o SPVAT não é um tributo.

Além de criar o seguro, o projeto de lei antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo Wagner, a mudança permite uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a 15,7 bilhões de reais.

Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento: no início do ano, o presidente Lula suspendeu uma dotação de 5,6 bilhões de reais prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso.