Câmara aprova urgência para PL que taxa importações de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 7 a tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação. O parecer do relator, no entanto, também prevê acabar com a isenção de compras internacionais abaixo de 50 dólares, uma demanda do varejo brasileiro que atingiria diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. A tendência é que a votação em plenário ocorra nesta quarta-feira 8.

O relator, Átila Lira (PP-PI), argumenta que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, escreveu Lira no parecer.

Criado pelo governo Lula (PT), o Mover projeta um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A taxação de importações abaixo dos 50 dólares tem sido objeto de discussão desde o início do governo.

No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.