CartaExpressa
Receita prorroga prazo de entrega do Imposto de Renda em municípios do RS atingidos por chuvas
Medida inclui ainda o parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes
A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para os moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas entregarem a declaração do imposto de renda. Agora, os moradores das cidades afetadas terão até o dia 31 de agosto para entregar a declaração.
A portaria com a determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira 6. A medida inclui ainda o parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Governo prepara linha de crédito para reconstrução de casas no RS, afirma Haddad
Por CartaCapital
Barroso suspende prazos de processos do Rio Grande do Sul no STF após enchentes
Por CartaCapital