Sebrae orienta empregadores sobre domicílio eletrônico trabalhista

A partir de 1º de maio, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) começará a enviar notificações e comunicados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para empresas do Simples Nacional e, a partir de 1º de agosto, para microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos. O sistema, criado pelo governo federal, visa aumentar a transparência e eficiência na interação entre auditores fiscais do trabalho e empregadores, por meio da digitalização de serviços.

Para esclarecer dúvidas, o Sebrae organizou uma transmissão ao vivo em 30 de abril com representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Milva Capanema do Sebrae abriu o debate enfatizando a importância da informação clara. Alexander Melo do Sebrae destacou que as principais dúvidas são sobre multas por não se cadastrarem no sistema, explicando que a fiscalização pode notificar as empresas que não fizerem o cadastro, mas as multas só ocorrem se as notificações não forem atendidas.

Audifax Franca Filho, auditor-fiscal do trabalho, explicou que o processo de atualização é simples e consiste principalmente em fornecer um e-mail para receber comunicações da Inspeção do Trabalho. A prorrogação do prazo para MEIs e empregadores domésticos se deve à necessidade de mais tempo para esses grupos se adaptarem.

Alexander Melo também mencionou que a plataforma inclui novos serviços digitais e facilita a gestão trabalhista dos empreendedores. Bruno Carlo Wanderley, auditor fiscal, acrescentou que a plataforma também substitui o Livro de Inspeção do Trabalho físico pelo eletrônico.

Paulo Henrique Barbosa da Silva do MEMP destacou que o uso da tecnologia pelo governo busca simplificar os processos para os trabalhadores e pediu apoio na inclusão digital. Para finalizar, Helena Rego do Sebrae mencionou que estão sendo desenvolvidos manuais e outras ferramentas para simplificar o acesso à informação e que há esforços para unificar os diferentes tipos de Domicílios Eletrônicos usados pelo governo.

Próximos passos

O Sebrae está elaborando um manual com perguntas frequentes sobre o assunto para que não reste nenhuma dúvida entre os empregadores. “Nosso trabalho é transformar essas informações para a forma mais acessível possível”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Simplificação do Sebrae, Helena Rego. Ainda segundo ela, o Sebrae está em tratativas com o governo federal para unificar os três Domicílios Eletrônicos que existem – Trabalhista, Tributário e Judicial. “Já estamos avançando com o Ministério da Gestão para ver se a gente consegue fazer esse trabalho, até porque é o mesmo cidadão, conversando com o mesmo governo, então é importante que seja o mesmo domicílio”, argumentou.