‘Erro primário’: Pacheco volta a criticar o governo após Zanin suspender a desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a classificar como “erro primário” a judicialização da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. Segundo ele, o governo Lula (PT), ao acionar o Supremo Tribunal Federal, contribui com o desgaste do Judiciário.

“Óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes”, avaliou o senador. “Mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado.”

Uma liminar expedida na semana passada pelo ministro do STF Cristiano Zanin acabou por gerar um novo mal-estar entre a Corte e o governo federal, de um lado, e o Congresso, do outro. O magistrado acolheu o argumento da União de que a desoneração foi aprovada sem a demonstração do impacto financeiro e suspendeu o benefício.

A decisão foi submetida ao plenário virtual do Supremo, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até aqui, o placar é de 5 votos por manter a ordem de Zanin.

Em uma coletiva de imprensa, no entanto, Pacheco minimizou o novo foco de desgaste com o Planalto e disse que as polêmicas serão resolvidas individualmente. “Qualquer divergência que há na política é algo absolutamente natural, entre Poderes, entre Casas legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes, nessas instituições. Mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público”, declarou.

O Congresso Nacional aprovou no ano passado a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a medida para algumas prefeituras. Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. Lula chegou a vetar trechos da lei, mas os parlamentares derrubaram a medida.

Criada no governo de Dilma Rousseff, a desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que, supostamente, têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão pode provocar demissões em massa.

Na prática, a benesse permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.