Deputados aprovam primeira parte do projeto que visa ampliar poderes de Milei na Argentina

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta terça-feira 30, o projeto de Lei de Bases do governo Javier Milei. A medida, conhecida como Lei ‘Ómnibus’, é a principal iniciativa do governo, até o momento.

Foram 142 votos a favor e 106 contra na  Câmara, com cinco abstenções. A votação de hoje serviu para aprovar os termos gerais do projeto. Agora, os deputados analisam capítulo por capítulo, para ver o que, ao final, será aprovado ou rechaçado.

Uma dinâmica semelhante aconteceu em fevereiro, quando a Casa também aprovou os termos gerais da lei. Entretanto, diante da falta de votos suficientes para que se aprovasse os termos específicos do projeto, o governo recuou.

O projeto original era amplo – continha quase 700 artigos – e prometia privatizar mais de 40 empresas públicas argentinas, estabelecer uma reforma trabalhista e, também, fiscal. 

O governo teve que desidratar o projeto, frente à falta de apoio. A proposta aprovada hoje contém quase 250 artigos, recua na privatização do Banco Nación, o principal do país, mas mantém as bases deste início de governo: reforma administrativa, trabalhista e fiscal.

Além disso, o projeto busca ampliar os poderes do Executivo, estabelecendo mecanismos para que o governo Milei possa legislar sem a aprovação integral do Congresso nas áreas administrativa, econômica, energética e financeira. O prazo das medidas, se aprovadas, vale por um ano.

Esse tipo de exceção não é incomum na Argentina, acostumada a períodos prolongados de crise econômica. A medida chegou a ser usada, em determinado momento, pelo ex-presidente Alberto Fernández.

A sessão que aprovou os termos gerais da lei foi longa (teve início na manhã de segunda-feira 29) e marcada por fortes discussões entre a oposição e parlamentares da base do governo. Uma das acusações da oposição – tanto peronista como à esquerda – é de que Milei pode se aproveitar da ampliação dos poderes para cometer abusos.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes contrários à lei protestam desde ontem. Não houve casos de repressão por parte da polícia, mas um forte esquema de segurança foi acionado. 

Foto: LUIS ROBAYO / AFP

O clima de disputa em torno do projeto poderá ser atiçado, justamente, amanhã, no 1º de Maio, dia em que já estão marcados protestos contra o governo.

Não há previsão sobre quando os deputados vão finalizar as votações dos capítulos específicos da lei. Entretanto, logo após a aprovação dos termos gerais, os parlamentares já seguiram de imediato para os detalhes do texto. O capítulo sobre emprego público, por exemplo, já foi aprovado. 

Para que o projeto de Milei possa, finalmente, ser convertido em lei, é preciso que ele seja aprovado no Senado. Na Argentina, a expectativa é de aprovação, especialmente pelo fato de que, dado o rechaço do projeto anterior, Milei teve que ceder em muitos pontos e negociar com quem lhe é contrário. 

Entretanto, o apoio ao governo no Senado, em termos de quantidade de parlamentares, é mais baixo do que na Câmara argentina.