Política
PEC que acaba com a reeleição no Brasil começará a andar no Senado
O texto, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO) e sob a relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), está na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciará nos próximos dias as audiências sobre uma proposta de emenda à Constituição que encerra a possibilidade de reeleição no Brasil. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um entusiasta da matéria.
Após as audiências, a CCJ poderá votar a PEC e enviá-la ao plenário.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e sob a relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), o texto proíbe a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e altera a duração dos mandatos de quatro para cinco anos.
Na justificativa, Kajuru escreveu que “a renovação da representação política é sempre desejável” e que um mandato de quatro anos seria “manifestamente insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo”.
“Cabe asisnalar que os direitos dos mandatários em exercício restam assegurados”, reforçou o senador. “No caso de sua aprovação, todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra.”
Leia a íntegra da PEC:
DOC-Avulso inicial da matéria – SF225050305032-20220512
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