Senado prepara duas votações que despertam a atenção de Haddad

O Senado deve votar nesta terça-feira 30 o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2026, em uma versão desidratada, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Na semana passada, a Câmara fixou um teto de 15 bilhões de reais para o benefício e reduziu de 44 para 30 os setores contemplados, após um acordo com o Ministério da Fazenda.

Agora, com as novas faíscas entre o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ordem no Palácio do Planalto é evitar que a Casa Alta turbine o Perse, gerando um impacto ainda maior sobre as contas públicas no momento em que o ministro Fernando Haddad (PT) persegue o déficit zero para 2024 e 2025.

No centro do novo entrevero em Brasília está a suspensão imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin à desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

Também nesta terça 30, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o projeto de recriação do DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.

Trata-se, porém, de uma matéria importante para a Fazenda em outra frente, uma vez que um de seus dispositivos altera o arcabouço fiscal e permite ao governo elevar os gastos previstos no Orçamento (via crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso.

O valor extra previsto é de 15 bilhões de reais, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O aval para antecipar o crédito se deve ao crescimento adicional da receita neste ano em comparação com o mesmo período de 2023.

A liberação desse montante pode ajudar o Planalto a liberar emendas parlamentares vetadas no Orçamento deste ano, uma constante fonte de dor de cabeça para Lula na relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Após a aprovação do projeto pela CCJ, caberá a Rodrigo Pacheco pautar a votação no plenário.