Iraque aprova lei que pune ‘atos homossexuais’ com 15 anos de prisão

O Parlamento do Iraque aprovou, neste sábado 27, uma lei que impõe penas de prisão de até 15 anos por “atos homossexuais”, uma decisão classificada por ONGs como um “ataque aos direitos humanos”.

Os deputados aprovaram com 170 votos entre 329 possíveis uma série de emendas a uma lei anti-prostituição de 1988 que também criminaliza as pessoas transgênero.

Um esboço prévio propunha a pena capital para as relações entre pessoas do mesmo sexo, o que foi criticado por ativistas LGBTQIA+ como uma perigosa escalada em um país onde essa comunidade já é alvo de discriminação e ataques.

As novas emendas preveem penas de 10 a 15 anos de prisão a quem mantiver relações homossexuais, segundo o documento ao qual a AFP teve acesso.

Também impõem um mínimo de sete anos de prisão a quem “promover” a homossexualidade e pena entre um e três anos para os homens que agirem “intencionalmente” como mulheres.

As emendas ainda criminalizam “a mudança de sexo biológico baseado no desejo” e punem as pessoas transgênero e os médicos que participarem de cirurgias de mudança de sexo com até três anos de prisão.

A homossexualidade é um tabu na conservadora sociedade iraquiana, mas até agora não havia uma lei que punisse explicitamente as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Mesmo assim, membros da comunidade LGBTQIA+ eram perseguidos por acusações de sodomia ou outros tipos penais vinculados à moralidade e à prostituição.

“O Iraque traduziu em lei a discriminação e a violência a que membros da comunidade LGBTI são submetidos com absoluta impunidade durante anos”, disse Razaw Salihy, pesquisadora sobre o país na Anistia Internacional.

“As emendas que afetam os direitos LGBTI são uma violação aos direitos humanos fundamentais”, denunciou. 

Segundo o deputado Raed al Maliki, que apresentou as emendas, disse à AFP que “a lei serve como medida preventiva para proteger a sociedade desses atos”.

A aprovação foi adiada até depois da visita do primeiro-ministro Mohamed Shia al Sudani a Washington neste mês para evitar que a lei, criticada nos Estados Unidos e na União Europeia, afetasse a viagem.

O Departamento de Estado americano expressou preocupação com a lei e alertou que ela “mina os esforços de reforma política e econômica de governo”, disse seu porta-voz, Matt Miller.