Lira freia entusiasmo de Pacheco por PEC que turbina os salários de juízes

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira 25 que o Senado é responsável pelo avanço de uma PEC para turbinar os salários de juízes e promotores, entre outras categorias, e projetou dificuldades para a matéria prosperar entre os deputados. Ele também negou apostar em “pautas-bomba” contra o governo Lula (PT).

A proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado, conhecida como PEC do Quinquênio, garante um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público; membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal; integrantes da Defensoria Pública; delegados; e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

“Cada um com as suas responsabilidades”, disse Lira à GloboNews. “Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que pauta as suas coisas, que responda por elas. Não se pode dizer que a Câmara pautou um projeto até hoje de ‘pauta-bomba’.”

“Colocados os números que a Fazenda coloca, que podem variar de 40 bilhões a 80 bilhões de reais, é mais do que uma pauta-bomba.”

Lira também afirmou ser “difícil de prever” se o projeto chegará à Câmara, já que pode não avançar no Senado, diante da repercussão. A proposta já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e está em fase de discussão no plenário.

A proposta precisará dos votos de, no mínimo, dois terços dos senadores (54) em dois turnos.

Um parecer da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a PEC teria um grande peso nas contas da União, gerando o risco de comprometimento na prestação de serviços públicos. Conforme o documento, o impacto entre 2024 e 2026 poderia chegar a 82 bilhões de reais.

Apesar disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegou que o texto não atrapalha a busca pelo equilíbrio nas contas públicas.

“O orçamento é o orçamento do próprio Poder Judiciário, que tem orçamento definido e vai aplicar prioritariamente para essa estruturação”, argumentou. “Nosso projeto de equilíbrio das contas públicas não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já pré-definido, de estruturação de carreiras, em vez da construção de prédios de fóruns, por exemplo. É algo muito sustentável e equilibrado.”

Ele também condicionou a eventual promulgação da PEC à aprovação de um projeto de lei para combater os chamados supersalários no funcionalismo público – aqueles que driblam o teto constitucional, de 44 mil reais mensais.