Crédito para MEI e renegociação de dívidas: entenda os anúncios do governo Lula nesta segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar, em evento nesta segunda-feira 22 no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa Acredita. 

O projeto, que consta em uma Medida Provisória (MP) a ser assinada pelo presidente no evento, tem como objetivo reestruturar o mercado de crédito no País.

A ideia é criar linhas de créditos para setores específicos da economia, a exemplo de microempreendedores individuais, os MEIs, e microempresas. 

O programa vai criar o ProCred 360, que terá taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A ideia é alcançar MEIs e microempresas que faturem até 360 mil reais por ano. A taxa para esse público será composta por uma fórmula que soma a taxa Selic e mais 5% ao ano.

No caso específico das empresas de médio porte – ou seja, que tenham faturamento de até 300 milhões de reais -, a medida deve reduzir os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, conhecido como Peac. Haverá, por exemplo, uma redução de 20% do chamado Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

No pacote de estímulo ao crédito, também consta o Desenrola Pequenos Negócios. Basicamente, o programa segue as diretrizes do Desenrola Brasil, servindo para renegociar dívidas de pequenos negócios.

A expectativa do governo é que o Desenrola Pequenos Negócios possa alcançar, ao menos, 8 milhões de CNPJs. Atualmente, há cerca de 15 milhões de MEIs abertos no país, dos quais cerca de metade possui dívidas com o governo.

Esse segmento do Desenrola tem como foco microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até 4,8 milhões de reais e que estejam inadimplentes.

O conjunto de medidas para estímulo ao crédito também envolve uma linha especial para abertura e fortalecimento de negócios geridos por pessoas inscritas no Cadastro Único. Essa linha de crédito deverá ser liberada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronambe), com juros na casa dos 8% – atualmente, a taxa é de 19%.