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Barroso rejeita pedidos de impedimento de Dino em ações do 8 de Janeiro

Defesas argumentam que o ministro figurava como ‘parte’ dos processos

Por CartaCapital 11.04.2024 14h33

Barroso rejeita pedidos de impedimento de Dino em ações do 8 de Janeiro

O ministro do STF Flávio Dino. Foto: Sergio Lima/AFP

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou pedidos para declarar o ministro Flávio Dino impedido de julgar ações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

As solicitações partiram das defesas de presos por envolvimento nos atos de depredação e tentativa de golpe de Estado. Elas sustentam que Dino, à época ministro da Justiça, estava diretamente ligado à investigação.

Na arguições de impedimento, os advogados alegam que Dino orientou o presidente Lula (PT) sobre as possibilidades jurídicas de ação contra os golpistas.

Barroso, porém, ressaltou que a demanda “não demonstrou de forma clara, objetiva e específica” quais seriam os interesses de Dino que poderiam impedi-lo de julgar os casos.

“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, reforçou o presidente em três decisões, duas delas assinadas na última quarta-feira 10 e outra em 25 de março.

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