Rede de mentiras

Três dias após Jair Bolsonaro perder a eleição de 2022, seu então vice-presidente e hoje senador, general ­Hamilton Mourão, escreveu no ­Twitter, rede social rebatizada de X: “Agora querem que as Forças Armadas deem um golpe e coloquem o País numa situação difícil perante a comunidade internacional”. O capitão passou aquele mês de novembro trancado no Palácio da Alvorada a tramar contra a derrota. Um decreto presidencial golpista não vingou em boa medida pelo que estava nas entrelinhas do comentário de Mourão: falta de apoio externo, em especial dos Estados Unidos. E se o mandatário norte-americano fosse Donald Trump e não Joe Biden? E se Trump voltar à Casa Branca em 2025? Esse cenário explica a razão de o bolsonarismo jogar as fichas no tabuleiro internacional para tentar salvar o ex-presidente de um acerto de contas com a Justiça. Eis como entram em cena o bilionário sul-africano Elon Musk e seu ex-Twitter, aliados na guerra contra o Judiciário brasileiro e movidos por interesses econômicos particulares.

Nos últimos dias, Musk colocou sua rede social a serviço de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal e, particularmente, o juiz Alexandre de Moraes, relator de vários inquéritos policiais que alcançam o ex-presidente. De certa forma, seguiu um apelo público feito em fevereiro pelo deputado Eduardo Bolsonaro durante um encontro reacionário periódico nos EUA, a Conferência de Ação Política Conservadora. “Relatem o que está acontecendo no Brasil. Amanhã, teremos um milhão de pessoas nas ruas de São Paulo em apoio ao presidente Bolsonaro. Façam com que essas imagens circulem pelo mundo. Congressistas americanos (sic), pedimos uma audiência em seu Congresso. Vocês são os líderes do mundo livre. Ajudem-nos a expor esta tirania.”

A jogada do bilionário mistura ideologia e, claro, interesses financeiros contrariados

O discurso ocorreu na véspera de uma manifestação na Avenida Paulista convocada por Bolsonaro para se defender do avanço das apurações policiais sobre a tentativa de golpe no fim de 2022. Em fevereiro, recorde-se, mês da viagem de Eduardo a Washington, a Polícia Federal havia apreendido o passaporte do capitão, e este logo em seguida refugiara-se por dois dias na embaixada húngara em Brasília. A Hungria é governada pela extrema-direita desde 2010. A propósito, o ex-presidente convocou os fiéis para irem às ruas de novo, em 21 de abril, agora em Copacabana, no Rio.

Aquela audiência solicitada por Eduardo ao Congresso norte-americano em fevereiro não ocorreu. Ele chegou a ir aos Estados Unidos em março com alguns colegas parlamentares, em vão. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, o oposicionista Chris ­Smith, havia topado a audiência. O vice, Jim McGovern, pró-Biden, não. Na última semana, Eduardo e uns colegas deputados reuniram-se com políticos de extrema-direita no Parlamento Europeu. A trupe brazuca martela no exterior uma ficção, a da “tirania do governo Lula”. Os europeus vão eleger em junho um novo Parlamento, e os líderes do continente esforçam-se para evitar que mentiras espalhadas via redes sociais contaminem o voto. Serão exigidas providências das chamadas Big ­Techs, como Facebook, YouTube e o ex-Twitter, contra a desinformação. Graças à legislação local, as empresas estão ao alcance de multas pesadas, de até 6% da receita.

Moraes incluiu o magnata no inquérito das fake news – Imagem: Sergio Lima/AFP

A União Europeia tem em vigor desde o início do ano duas leis destinadas a coibir o poder de mercado e de desinformação das Big Techs. Google e Facebook já sentem na pele os efeitos da Lei de Mercados Digitais. A Lei de Serviços Digitais é motivo de dor de cabeça para Musk. Pouco antes de sua vigência, o bloco iniciou, em dezembro, uma investigação formal contra o ex-Twitter, pelo fato de a companhia recusar-se a ser transparente e a coibir a disseminação de discursos de ódio e mentiras. Para a Comissão Europeia, a rede de Musk “é a plataforma com maior taxa de postagens de desinformação”. Não surpreende que a rede social tenha desistido, em fevereiro, de participar de um acordo contra a desinformação na eleição ao Parlamento Europeu.

Por aqui, o deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, aproveitou o caso Musk-Moraes para defender a votação da Lei das Fake News, aprovada em 2020 no Senado e desde então aos seus cuidados na Câmara. É uma proposta inspirada na Europa. Em linhas gerais, diz que uma plataforma não pode lavar as mãos diante do conteúdo disseminado por um usuário, ou seja, cabe puni-la também. E tenta, digamos, iluminar os algoritmos, aqueles códigos internos de uma plataforma criados para manter os usuários o maior tempo possível na frente do celular ou do computador. Os algoritmos oferecem aquilo que supostamente os indivíduos querem. Conteúdos de ódio, racistas e discriminatórios são perfeitos para manter os usuários conectados, pois mexem com paixões. Quanto mais tempo alguém fica conectado à web, mais dinheiro ganham as plataformas. É o que elas “vendem” aos clientes: a atenção dos inscritos. “Tudo se resume a lucro, a uma busca por dinheiro. Mais dinheiro a partir de mais adesão de rede social que se torna mais atrativa quando mostra violência, desunião, quando dá aderência a conflitos entre direita e esquerda, entre personagens políticos”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na terça-feira 9, ao defender a votação da Lei das Fake News pelos deputados. “No fim das contas é uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro e isso, obviamente, tem de ser contido por lei e esse é o nosso papel enquanto Congresso.”

Naquele dia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT do Ceará, e o líder do PCdoB, Márcio Jerry, do Maranhão, pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira, do PP de Alagoas, a votação urgente do projeto. E Lira? Em maio do ano passado, o alagoano tinha se esforçado para levá-la adiante, sem conseguir. Houve lobby fortíssimo das plataformas, que insuflaram a ideia de que a lei iria censurar a Bíblia, entre outras sandices. Agora Lira decidiu (palavra dele) “zerar” o jogo, tirar a lei das mãos de Silva e montar um grupo de trabalho para (palavras dele de novo) ter um texto daqui a 30 ou 40 dias. Haverá mesmo um texto daqui a um mês, bem às vésperas de o Congresso fechar em razão das férias e da eleição municipal de outubro?

CartaCapital conversou com deputados que testemunharam as conversas reservadas de Lira. A conclusão é de que o presidente da Câmara jogou a favor do bolsonarismo, que não aceita a lei. O ­deputado alagoano deseja fazer o sucessor no comando da Casa em fevereiro, de preferência o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, da Bahia, e não tem certeza da posição do governo. Cultivar o coração da extrema-direita a partir de tema caro a ela pode render votos futuros a Nascimento. Não está claro se Lira vai usar o grupo de trabalho para enrolar e não votar nada ou se o plano é parir um texto inútil. Em qualquer dos casos, vitória de Bolsonaro e cia. “Há uma guerra fria do Lira com o Supremo. Na reunião de líderes que decidiu pelo grupo de trabalho, ele disse mais de uma vez: ‘Por que o Orlando defende o Supremo?’ Sem votar a lei, o Congresso não dá suporte jurídico ao STF para agir contra as fake news, isso alimenta a narrativa bolsonarista de que a Corte faz política e pratica ativismo judicial”, descreve um parlamentar.

Sem uma lei de regulação aprovada no Congresso, restará a ação do STF, que será acusado de ativismo judicial

O Supremo faz pressão pública pela aprovação da lei, pela voz do juiz Gilmar Mendes. A Corte não ficou inerte diante da recente prestação de serviços de Musk ao bolsonarismo. Ao contrário. Moraes incluiu o magnata na mira de um dos inquéritos sob sua responsabilidade, o das milícias digitais. Justificativa para a inclusão: “dolosa instrumentalização criminosa” do ex-Twitter. Moraes abriu ainda um inquérito exclusivo sobre o bilionário, por obstrução de Justiça, formação de quadrilha e incitação ao crime. Será que o segundo homem mais rico do mundo, detentor de uma fortuna de 195 bilhões de dólares, um dia será acusado, julgado, condenado e preso no Brasil? Difícil. O ex-Twitter, sim, pode vir a sofrer. O escritório brasileiro tentou convencer o magistrado de que não segue ordens diretas de Musk e que não merecia ser punido por nada. “Cinismo”, anotou o togado ao negar o pedido de exclusão, na terça-feira 9.

A reação do Supremo ao bilionário foi coordenada e não ficou restrita às decisões de Xandão com X. Na terça-feira 9, Dias Toffoli comunicou que vai liberar até o fim de junho ao plenário uma ação contrária a certo dispositivo do Marco Civil da Internet, lei de 2014. O dispositivo é o artigo 15, que trata da guarda, pelas plataformas, de informações sobre usuários e conteúdos. Se a regra for preservada, haverá mais poder para a Justiça agir contra as Big Techs. O julgamento chegou a ser programado para maio do ano passado, logo após o naufrágio da tentativa dos deputados de votar a Lei das Fake News. Não ocorreu por causa de um pedido da Câmara, que queria mais tempo para resolver o impasse quanto à lei. De certa forma, Toffoli tenta contornar a inércia atual de Lira. Também na terça-feira 9, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento de uma ação sobre a permissão ou não de um juiz de primeira instância tirar uma rede social do ar. Será entre os dias 19 e 26.

O deputado Orlando Silva foi retirado da relatoria do PL das Fake News. O ministro Dias Toffoli desengavetou um processo que pode ampliar o poder de intervenção da Justiça – Imagem: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara e Rosinei Coutinho/STF

Na quarta-feira 10, Luiz Fux autorizou a abertura de um inquérito policial sobre possível crime de injúria cometido contra o presidente Lula pelo deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro. Em novembro do ano passado, Ferreira estava em um evento da ONU nos EUA e, em discurso, chamou o presidente de “ladrão”. Há um vídeo a registrar a declaração. Lula pediu apuração do caso à PF. Esta havia acionado o Supremo em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a instauração de uma investigação. O vídeo, segundo ele, “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”. Injúria é ilícito castigado com prisão de um a seis meses e/ou multa.

Na véspera da decisão de Fux, Musk havia escrito no ex-Twitter: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”. Mais: “Colocou o dedo na balança para eleger” o petista. Moraes era na eleição de 2022, e ainda é, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ferreira aproveitou os comentários do bilionário e pediu a ele que o ex-Twitter entregue o que tiver de informação passível de uso contra Moraes e Lula. “Isso vai ser crucial para o futuro do nosso País”. Resposta: “Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então faremos um dump (despejo) completo de dados”. No dia seguinte, Musk parabenizou Ferreira via ex-Twitter pela “coragem” de chamar Lula de “ladrão”.

Musk se dizia eleitor do Partido Democrata, mas virou casaca e aderiu a Trump. A Starlink mira negócios na América Latina – Imagem: Official SpaceX e Brendan Smialowski/AFP

Um material interno do ex-Twitter está na origem da cruzada de Musk e Bolsonaro contra Moraes e o Supremo. Em 3 de abril, um jornalista norte-americano, Michael Shellenberger, e dois direitistas brasileiros que se dizem jornalistas, David Ágape e Eli Vieira Jr, divulgaram conversas internas de advogados da rede social sobre ordens judiciais que tinham de cumprir no Brasil. O bolsonarismo e seus aliados alegam que as mensagens provariam (não provam) ditadura e abuso judicial. Shellenberger esteve dois dias depois em um evento reacionário em Porto Alegre, o Fórum da Liberdade, cujo espírito é o mesmo daquela conferência periódica nos EUA.

O material divulgado por ­Shellenberger e seus colegas brasileiros faz parte de um pacote que Musk decidiu jogar na praça após tomar posse do ex-Twitter, no fim de 2022, batizado nos EUA de “Twitter Files”. O ano de 2022 marcou uma espécie de aliança do bilionário com Trump, Bolsonaro e a extrema-direita global. Tudo começa com a compra da rede social, uma negociação tornada pública em maio de 2022. Naquele mês, Musk declarou que no passado havia votado no Partido Democrata, o de Joe Biden (ele tem cidadania norte-americana), e não o faria mais. Dois dias depois do comentário, reunia-se no Brasil com Bolsonaro. Na ocasião, anunciou o início das operações por aqui de sua empresa de satélites, a Starlink. O acordo com governo era para oferecer internet a escolas na Amazônia.

A Starlink dava-se bem na primeira versão de um plano lançado pelo Ministério da Educação no ano passado, já com Lula em cena. A pasta havia preparado uma Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, a fim de levar internet a 138 mil instituições públicas até 2026, um investimento de 8 bilhões de reais. Pisou no freio quando, em outubro, a mídia constatou que os parâmetros definidos para a internet que deveria ser fornecida às escolas favoreciam a Starlink. Eles acabaram alterados há dois meses. Em meio à confusão geral, o Ministério Público atuante no Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso a vigiar o governo, pediu a suspensão de todos os contratos federais com a companhia, por “total afronta e desrespeito à soberania nacional” e ameaça de “não se submeter ao direito brasileiro”, segundo o MP.

“Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil?Ele tem Lula na coleira”, provocou Musk

De volta às relações de Musk com a extrema-direita. Em novembro de 2022, mês de eleição para parte do Congresso norte-americano, o empresário manifestou apoio ao Partido Republicano e reativou a conta de Trump no ex-Twitter, fechada pela rede social após a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021. “Suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de mais incitação à violência”, dizia a empresa. Um ano depois, Musk selava uma aliança com Javier Milei, o economista ultraliberal eleito presidente argentino. “A prosperidade está adiante para a Argentina”, escreveu o empresário em sua rede social no dia da vitória de Milei. Em 6 de dezembro de 2023, quatro dias antes da posse do argentino, os dois falaram por telefone. Tão logo assumiu, uma das primeiras medidas do argentino foi autorizar a Starlink a funcionar no país. Milei foi aos EUA na terça-feira 9 e, no sábado 13, visitaria a sede da fábrica de carros elétricos de Musk, a Tesla, onde teria um tête-à-tête com o magnata.

O namoro do bilionário com radicais direitistas é um pouco mais antigo. Em 2019, extremistas bolivianos apearam do poder o socialista Evo Morales e assumiram com Jeanine Áñez, hoje em cana, destino que Bolsonaro volta e meia diz que pode ser o dele próprio. No ano seguinte, Musk meteu-se em uma discussão no ex-Twitter com um internauta que havia escrito: “Você sabe o que não interessa às pessoas? O governo dos EUA organizando um golpe contra Evo Morales na Bolívia para que você possa obter lítio lá”. Resposta do magnata: “Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso”. Ainda eram tempos de Trump na Casa Branca. A Bolívia, conforme um relatório do serviço geológico norte-americano, possui a maior reserva mundial de lítio, insumo de baterias de celulares, ­laptops e carros elétricos. No ano passado, com os socialistas de Moraes de volta ao governo, a Bolívia selou um acordo com China e Rússia para explorar o mineral.

Gonet deu aval ao processo por injúria contra Nikolas Ferreira – Imagem: Arquivo/STF

O Brasil possui a 12ª maior reserva de lítio, embora estudos próprios do Ministério de Minas e Energia coloquem o País na sétima posição. O grosso da reserva daqui (85%) localiza-se no norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha, área paupérrima. O governador mineiro Romeu Zema tenta desde 2023 atrair investidores estrangeiros para lá, ao “vender” um “Vale do Lítio”. Uma canadense, a Sigma Lithium, aportou no ano passado e, em julho, começou a exportar para a China. Segundo a agência de notícias Bloomberg, Musk teria planos de comprar a Sigma. Há dois anos, o empresário tinha escrito no ex-Twitter que o preço do lítio estava alto e talvez tivesse de entrar no setor mineral, para garantir o insumo à Tesla.

A mineração está na base da fortuna da família Musk. Elon respirou extremismo de direita de 1971, ano de nascimento, até 1989, o de sua imigração para o Canadá. Quando nasceu na África do Sul, o país vivia o Apartheid, regime pelo qual os brancos, minoria de 8%, mandavam numa nação de 80% de negros – segregados, excluídos física, política e economicamente. O sistema acabou em 1994. Enquanto vigeu, o pai de Musk, Errol, manteve uma mina de esmeraldas na Zâmbia, país nas redondezas, e enviava o dinheiro para a terra natal. Em 2021, Elon negou esses fatos: “Não há qualquer evidência de uma ‘mina de esmeraldas’”. Foi desmentido pelo próprio pai em 2023, numa entrevista a um jornal britânico: “Elon sabe que é verdade. Todas as crianças sabem disso. Minha filha (Tosca) tem três ou quatro pingentes de esmeralda”.

Elon Musk e fake news, tudo a ver. •

Publicado na edição n° 1306 de CartaCapital, em 17 de abril de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Rede de mentiras’