Crime organizado/ PCC S/A

O Primeiro Comando da Capital, facção criminosa nascida nos presídios paulistas e hoje presente na maioria dos estados brasileiros, já atua como uma organização mafiosa, capaz de constituir grandes empresas para vencer licitações públicas e usar o dinheiro para financiar suas atividades. A conclusão é dos investigadores da Operação Fim de Linha, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com a Polícia Militar, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

Na terça-feira 9, foram presos os dirigentes de duas empresas de ônibus suspeitas de lavar dinheiro para o PCC: a Transwolff e a ­Upbus, que transportam 700 mil passageiros por dia na capital paulista e receberam 800 milhões de reais da Prefeitura de São Paulo em 2023. Elas fariam parte de um cartel que se apossou do Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes, responsável pela circulação local, entre os bairros.

Os 13 lotes daquele grupo, avaliados em 22,2 bilhões de reais, foram licitados em 2019. A Upbus, controlada por integrantes da cúpula da facção e seus parentes, segundo os investigadores da Fim de Linha, ficou com o lote 4, na Zona Leste de São Paulo. Já a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, ficou com os lotes 10 e 11. As suspeitas de formação de cartel para fraudar o certame levaram o Cade a participar da operação.

A Justiça determinou o bloqueio de cerca de 600 milhões de reais em patrimônio dessas duas companhias, para garantir o pagamento por dano moral coletivo. Ordenou ainda que a SPTrans, estatal de transporte coletivo da cidade, assuma as linhas administradas pelas empresas investigadas.

Além disso, a Receita Federal revelou a existência de uma miríade de empresas, dos mais variados ramos, incluindo revendedoras de carros importados, para lavar dinheiro e driblar a atuação do Fisco. A “holding do PCC” teria movimentado 732 milhões de reais entre 2020 e 2022. “O que nos preocupa é que a organização está tomando contornos de máfia, se infiltrando no Estado, participando de licitações”, lamenta o promotor Lincoln Gakiya, que vive sob escolta policial há mais de dez anos por investigar o PCC. “Isso é característico de máfias, como já vimos na Itália.”

De braços dados com milicianos

Sob o pretexto de impor um constrangimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o PL de Jair Bolsonaro orientou sua bancada a votar pela revogação da prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de encomendar o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. O magistrado autorizou a prisão após o sicário Ronnie Lessa delatar o parlamentar fluminense e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, apontados como mandantes do crime. Ao cabo quem passou vergonha foram os bolsonaristas. O plenário da Câmara aprovou, por 277 a 129 votos, a manutenção da prisão, sob efusivos aplausos dos governistas. E, pela enésima vez, restou claro quem defende cegamente qualquer acusado de envolvimento com as milícias cariocas.

América Latina/ Grave precedente

México denunciará Equador à Corte de Haia por invasão de embaixada

A invasão levou a uma crise diplomática – Imagem: Alberto Suarez/AFP

Preso na invasão da embaixada do México em Quito, o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas foi hospitalizado, na segunda-feira 8, por recusar-se a se alimentar na prisão de segurança máxima La Roca, em Guayaquil, para onde fora transferido. Condenado por corrupção, ele estava refugiado desde dezembro na representação diplomática mexicana, um território considerado inviolável e protegido pelo Direito Internacional.

Na violenta incursão policial, o chefe da chancelaria mexicana, Roberto Canseco, chegou a ser agredido por agentes encapuzados. Em resposta, o presidente do México, López Obrador, anunciou o rompimento das relações diplomáticas com o Equador e prometeu denunciar o colega Daniel Noboa na Corte Internacional de Justiça, em Haia, além de levar o caso ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia-Geral da ONU.

O incidente é grave, sem precedentes. Para embarcar em um voo comercial de volta ao país de origem, os diplomatas mexicanos precisaram ser escoltados até o aeroporto por embaixadores de Alemanha, Cuba, Honduras e Panamá. Governados por políticos de diferentes orientações políticas, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Peru repudiaram a invasão. Isolado no continente, Noboa elegeu-se presidente do Equador em outubro do ano passado, com uma agenda neoliberal e a promessa de endurecer o combate ao narcotráfico.

Papéis na mesa

Oito anos após o escândalo revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), a Justiça panamenha iniciou, na segunda-feira 8, o julgamento de 27 acusados de participação no megaesquema de lavagem de dinheiro comandado pela consultoria Mossack Fonseca, entre eles Jurgen Mossack e Ramon Fonseca Mora, fundadores da empresa. Eles teriam auxiliado figurões do mundo inteiro a esconder dinheiro em paraísos fiscais por meio de empresas offshore. Entre os beneficiários citados nos “Panama Papers”, figuravam o ex-premier britânico David Cameron e o então presidente da Argentina, Mauricio Macri. No Brasil, as denúncias atingiram políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ­ex-ministro Edison Lobão.

Igreja/ Restauração conservadora

Vaticano descreve mudança de gênero como “ameaça à dignidade”

Francisco cede à ala reacionária – Imagem: Michael Swan

Depois da histórica decisão de autorizar a bênção a casais homoafetivos, Francisco parece ter cedido às pressões dos grupos conservadores da Igreja Católica. Com o aval do papa, o Vaticano divulgou, na segunda-feira 8, o documento Dignitas Infinita, a reiterar a firme oposição da Santa Sé à redesignação sexual e à teoria de gênero, bem como às práticas do aborto, da eutanásia e até mesmo da barriga de aluguel.

Elaborada pelo Dicastério para a Doutrina da Fé, a declaração admite cirurgias para resolver “anomalias genitais”, mas enfatiza que a transição de gênero representa uma ameaça à “dignidade única que uma pessoa recebe no momento da concepção”.
Já a teoria de gênero é apontada como “perigosíssima”: “Devem-se rejeitar todas aquelas tentativas de obscurecer a referência à insuprimível diferença sexual entre homem e mulher”.

Apesar da obscurantista orientação, o documento ressalta ser preciso evitar “toda marca de injusta discriminação” contra as pessoas homossexuais e denuncia, “como contrário à dignidade humana”, o fato de que em alguns lugares elas “são encarceradas, torturadas e até mesmo privadas da vida unicamente pela sua orientação sexual”.

Publicado na edição n° 1306 de CartaCapital, em 17 de abril de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’