AGU pede ao STF que prorrogue por 90 dias prazo de negociação com a Eletrobras

A Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que prorrogue por mais 90 dias o prazo de tratativas com a Eletrobras.

No pedido, encaminhado ao ministro Kassio Nunes, o governo justifica a medida para ampliar a presença do governo no conselho de administração da companhia.

O ministro decidiu que a mediação com a estatal seria feita pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal e, aproximado o prazo estabelecido para o fim das negociações, em 9 de abril, ainda não se chegou a um consenso.

O governo alega que ainda detém quase 47% das ações ordinárias da Eletrobras mesmo após a privatização – e, por isso, roga maior participação no conselho. Tem defendido ainda que limitar o poder de voto da União, apesar da presença ainda relevante do Estado no capital da empresa, fere o princípio constitucional da razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade na administração pública.

Já a proposta dos sócios privados é a de aumentar o número total de membros do conselho para 11 e oferecer duas cadeiras ao governo.

No pedido, a AGU reitera a confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados.