MP Eleitoral de Alagoas pede a cassação do governador Paulo Dantas

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato e inelegibilidade do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

O pedido, apresentado na segunda-feira 1º, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, aponta que o governador obteve vantagem ilícita com um projeto de distribuição de cestas básicas no ano eleitoral, o “Pacto contra a Fome”. 

“Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas”, diz trecho da decisão do Procurador Regional Eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete. 

O MP afirma ainda que o governador violou regras previstas na lei das eleições que impedem a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

“Inexiste lei específica que preveja e regulamente o referido programa”, argumenta o órgão. O custeio inicial do programa foi previsto em quase 200 milhões de reais aos cofres públicos, mas apenas 30 milhões de reais foram executados em 2022.

De acordo com o MP Eleitoral, “as condutas, pela sua magnitude, apresentaram grau máximo de lesividade, causando prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022”.

As defesas de Dantas e Lessa alegaram que as cestas básicas foram destinadas apenas a pessoas inscritas no sistema federal CadÚnico e que as consequências econômicas da pandemia de Covid-19 e de chuvas que atingiram a região justificaram a distribuição das cestas.