Mundo
Parlamento da Venezuela promove lei contra o fascismo e prevê penas de prisão
A lei diz ‘proteger a sociedade do surgimento de qualquer expressão de ordem fascista’; ativistas temem ‘mais repressão’
O Parlamento da Venezuela, de maioria governista, aprovou nesta terça-feira 2, em primeira discussão, um projeto de lei contra o “fascismo” – termo usado por funcionários do governo para se referirem a opositores -, que estabelece penas de prisão de até 12 anos e multas elevadas.
A lei foi apresentada na unicameral Assembleia Nacional pela vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, após ter sido proposta no mês passado pelo presidente Nicolás Maduro, que buscará o terceiro mandato consecutivo nas eleições de 28 de julho.
A lei “visa a estabelecer os meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica e a tranquilidade pública”, bem como a “proteger a sociedade venezuelana do surgimento de qualquer expressão de ordem fascista, neofascista ou de natureza similar”.
O texto ressalta que “qualquer pessoa que solicitar, invocar, promover ou executar ações violentas como meio ou via para o exercício dos direitos políticos será punida com 8 a 12 anos de prisão e inabilitação política pelo tempo de condenação”.
Também serão proibidas reuniões ou manifestações, bem como “organizações políticas”, onde se considerar que existe “apologia” do fascismo.
“Essa lei contra o fascismo busca complementar a Lei de Partidos Políticos e complementar e desenvolver a lei do ódio”, explicou Delcy Rodríguez ao apresentar o texto, aprovado em primeira discussão por “maioria qualificada”.
Ativistas dos direitos humanos consideram que a lei, que será submetida a segunda discussão antes de sua sanção definitiva, implica “mais repressão” e “atenta contra o direito de manifestação”, conforme publicou no X o defensor dos direitos humanos Marino Alvarado.
Em meio a protestos que deixaram mais de 120 mortos e 1.958 feridos, Maduro propôs em 2017 uma lei que pune com até 20 anos de prisão os acusados de “promover ou incitar o ódio”. A oposição denuncia que o texto, que proíbe a formação de partidos políticos e organizações sociais acusados de “promover o ódio e a intolerância”, castiga a dissidência política.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Maduro chama de ‘circo’ preocupação estrangeira com eleições na Venezuela
Por AFP
Líder da oposição a Maduro agradece a Lula por declarações sobre a eleição na Venezuela
Por CartaCapital
‘Metam suas opiniões onde elas couberem’: presidente da Assembleia da Venezuela reage a declarações de Lula e Petro
Por CartaCapital