Processo de cassação de Brazão deve levar no mínimo 20 dias, diz presidente do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) levará pelo menos três semanas. Segundo ele, porém, não é possível prever o tempo exato até a votação da representação, apresentada pelo PSOL.

“Tem o prazo de dez dias para o relator encaminhar o relatório e tem a escolha do relator, ainda”, disse Lomanto, citado pelo jornal O Globo. “Não dá para precisar, mas acho que 20 dias.”

“O primeiro passo é chegar no Conselho. Chegando, eu convoco uma reunião para o sorteio, são sorteados três nomes, a gente escolhe o nome e conversa com todos os sorteados. Não tem prazo para escolha de nome. Ele (o relator) tem dez dias para poder entregar relatório, depois é apreciado o relatório, se há admissibilidade ou não da representação. Se houver, dá-se início a todo o processo em si.”

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta segunda, por unanimidade, a prisão de Chiquinho Brazão; do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeitos de planejar o crime e mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A prisão de Chiquinho, contudo, ainda precisa ser chancelada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, por isso, a Casa precisa referendar a prisão por maioria absoluta, em votação aberta.