Justiça manda cumprir decisão que barrou homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira 25, em caráter de urgência, o cumprimento imediato de ordem de intimação que impede o uso do Theatro Municipal da capital para a realização da cerimônia que concederá o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL). 

O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título, a Câmara Municipal da cidade e a Prefeitura de São Paulo serão notificados a respeito da decisão proferida pela 10ª Câmara de Direito Público. Em caso de descumprimento, a pena é de 50 mil reais.

A ordem de intimação aconteceu após os vereadores continuarem organizando o evento para esta segunda, mesmo com a decisão proibindo a cerimônia. 

A proibição, acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.

No recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento tem “indícios contundentes de violação ao interesse público, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade”. Os custos para a cerimônia são estimados em mais de 100 mil reais. 

Nesse sentido, o desembargador contesta que o evento não possa ocorrer na própria Câmara Municipal de São Paulo, onde normalmente ocorrem eventos com essa finalidade. 

“A ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]”, disse o magistrado.

No entanto, o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) se manifestou através das redes sociais e disse que vai entrar com recurso e manter o evento no Theatro, mesmo com a proibição judicial, para esta segunda-feira às 18h.