Governo fecha acordo e deve pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig

A União chegou a um acordo com a massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) que coloca fim a um litígio judicial de mais de 30 anos e garante o pagamento das dívidas trabalhistas que a antiga companhia aérea tem com pelo menos 15 mil ex-empregados.

O acordo, mediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União, prevê o pagamento de 4,7 bilhões de reais pela União à massa falida da Varig como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.

A União já havia sido condenada a pagar indenização pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas até o momento havia uma divergência sobre os valores devidos que havia paralisado o cumprimento da sentença.

O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia aérea, e homologado pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF na quinta-feira 21.

O texto foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da administradora da massa falida e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Justiça Federal já determinou a expedição do precatório referente ao pagamento, que será feito ao longo de 2025. O texto do acordo prevê que o título não poderá ser negociado pela massa falida com terceiros e que os valores sejam utilizados para o pagamento dos credores listados no processo de falência.

A quantia é suficiente para quitar as dívidas trabalhistas, estimadas em 1 bilhão de reais, que a companhia aérea tem com pelo menos 15 mil trabalhadores.

Os ex-empregados da Varig também serão beneficiados pelo pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devido pela companhia área, estimado em R$ 560 milhões, uma vez que, conforme o texto do acordo, a dívida da empresa com o fundo será quitada à vista com parte dos recursos do precatório.