Caso Marielle/ Novo suspeito

O Supremo Tribunal Federal homologou a delação de Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, na região central do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na terça-feira 19. Segundo ele, a colaboração premiada “traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato”. Na Corte, o caso está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

De acordo com o portal Metrópoles, o sicário mencionou o envolvimento do deputado federal Chiquinho Brazão, do União Brasil. Por essa razão, o acordo precisou ser homologado pelo STF. Anteriormente, Lessa teria apontado Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, como mandante do crime – revelação do site Intercept. Esse último também tem direito a foro privilegiado, mas no Superior Tribunal de Justiça.

Ambos os acusados negam qualquer envolvimento com o duplo homicídio. Já Monica Benicio, viúva de Marielle, criticou o pronunciamento de Lewandowski: “Apenas aumenta as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honra as duas pessoas assassinadas”.

Preso exemplar

Mesmo amargando quatro meses de prisão, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, recebeu nota máxima pelo seu desempenho no Exército em 2023. O militar atuou, de fevereiro a maio do ano passado, no Comando de Operações Terrestres, à época liderado pelo general Estevam Theophilo, um dos alvos da Polícia Federal na investigação da trama golpista envolvendo o ex-presidente e oficiais das Forças Armadas. Foi Theophilo quem avaliou Cid como um militar exemplar, habilitado a ser promovido para o posto de coronel. A justificativa para a trapalhada é que o conceito máximo se refere exclusivamente ao período em que esteve a serviço do Exército. Faz sentido. Na cadeia, quem costuma atribuir nota ao comportamento do preso é outro profissional.

Ditadura/ 60 anos de impunidade

MPF pede a responsabilização de 42 ex-agentes da repressão

A família pode ser obrigada a pagar indenização pelos crimes de Fleury – Imagem: Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal solicitou, na segunda-feira 18, que a Justiça declare a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura por “participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos” durante o regime militar (1964-1985). Na ação, a procuradora Ana Letícia Absy pede que eles sejam condenados a ressarcir as indenizações que o Estado brasileiro pagou às famílias das vítimas. A cifra passa de 2,1 milhões de reais, em valores sem correção monetária.

A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do DOI-Codi paulista, uma das masmorras do Exército, e 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal de São Paulo. Entre eles, figuram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homenageado por Jair Bolsonaro ao votar a favor do impeachment de Dilma ­Rousseff em 2016, e o delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável pela emboscada que matou Carlos Marighella e ­acusado de liderar o temido ­Esquadrão da Morte. Ambos morreram impunes, mas seus herdeiros podem ser obrigados a pagar a reparação. Como a ação é de natureza civil, não criminal, o MPF entende que os acusados não estão protegidos pela Lei da Anistia de 1979.

Violência/ Espetáculo de covardia

Da Cunha é flagrado em vídeo ameaçando de morte sua ex-companheira

O delegado elegeu-se deputado após fama no YouTube – Imagem: Arquivo/Republicanos 11

Réu por violência doméstica desde o ano passado, o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, do PP, aparece em vídeo ameaçando a sua ex-companheira Betina ­Grusiecki. “Eu vou te matar. Vou encher a tua cara de tiro”, grita em certo momento. O episódio ocorreu em 14 de outubro. Segundo a vítima, o parlamentar voltou alcoolizado para casa, iniciou uma discussão, tentou enforcá-la e ainda bateu sua cabeça contra a parede repetidas vezes, até ela desmaiar. Nas imagens reveladas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, não é possível ver o momento das agressões físicas, mas o som captado no ambiente corrobora o relato da mulher. Após o barulho de batidas, é possível ouvir a voz dele: “Desmaia aí. A tua conta já deu”.

Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Da Cunha virou celebridade no YouTube por divulgar vídeos de operações lideradas por ele em favelas. Em 2020, confessou ter encenado o flagrante de um sequestro para exibir em seu canal. No ano seguinte, durante um podcast com o vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro, afirmou haver “ratos” e uma “grande corrupção no alto escalão” da PM fluminense. Afastado das ruas, teve o distintivo e as armas requisitados de volta. Mesmo cumprindo funções administrativas, alegou estar em risco e pediu licença por dois anos. Nesse ínterim, foi eleito deputado com mais de 180 mil votos. Da Cunha nega as agressões físicas contra Betina e diz que agiu “apenas para contê-la”.

Robinho e Daniel

Por 9 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão no Brasil do ex-atacante Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. A defesa promete pedir um habeas corpus e recorrer ao STF, mas as chances de reversão do julgamento são pequenas. Na Espanha, o ex-lateral Daniel Alves obteve da Justiça espanhola a possibilidade de libertação provisória, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. Sentenciado a quatro anos e seis meses de reclusão, também pelo crime de estupro, o antigo jogador do Barcelona e da Seleção Brasileira ficou preso preventivamente por 14 meses e não poderá aproximar-se da vítima. Quem deve bancar a fiança é o parça Neymar.

Rio de Janeiro/ Provas ilícitas

TJ absolve 23 ativistas que participaram de atos contra a Copa de 2014

A investigação valeu-se até de um infiltrado sem autorização judicial – Imagem: Victor Moriyama/Getty Images/AFP

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na terça-feira 19, as condenações de 23 ativistas que participaram de manifestações contra a realização da Copa de 2014 no Brasil. Chamados de black blocs, eles foram acusados de planejar e executar atos violentos para protestar contra o elevado gasto público em arenas esportivas e obras superfaturadas.

Em julho de 2018, eles foram condenados, em primeira instância, a penas de até sete anos de reclusão por crimes como associação criminosa e posse de artefatos explosivos. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal reconheceram, porém, que a investigação foi maculada por uma série de ilegalidades, como a participação de agente infiltrado sem autorização da Justiça, prisões cautelares sem fundamento e violação do domicílio de uma das acusadas, que teve a casa vasculhada sem mandado judicial.

“Em decisão irretocável, o TJ julgou procedentes os recursos de apelação para absolver todos os acusados, cassando a injusta e ilegal condenação”, celebrou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de três réus. “A liberdade de expressão e de manifestação é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser resguardada.”

EUA/ Na fronteira da intolerância

Suprema Corte autoriza o Texas a prender e deportar imigrantes vindos do México

A lei foi promulgada por um denodado apoiador de Trump – Imagem: Mani Albrecht/U.S. CBP

A Suprema Corte dos EUA autorizou, em caráter liminar, a entrada em vigor de uma lei do estado do Texas que permite à polícia local prender estrangeiros suspeitos de atravessar a fronteira ilegalmente. Além de prever detenções por até 20 anos, a legislação autoriza juízes locais a ordenar o regresso dos imigrantes para o México, independentemente da origem deles.

Joe Biden havia solicitado a suspensão da lei estadual até que os magistrados da Suprema Corte tomassem uma decisão final sobre o tema. Segundo o governo norte-americano, os estados não podem legislar sobre imigração nem têm o poder de ordenar deportações, competência exclusiva de autoridades federais. Alertou ainda para a possibilidade de incidentes diplomáticos, uma vez que o México não é obrigado a aceitar o retorno de pessoas de outras nacionalidades. Não é e já avisou que não o fará.

A lei foi promulgada em dezembro do ano passado pelo governador do Texas, Greg Abbott. O republicano é um entusiasmado apoiador de Donald Trump, que promete endurecer ainda mais a política anti-imigração dos EUA, caso volte a ser eleito presidente em novembro deste ano.

Aprendiz de ditadora

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, já tem um sucessor para o comando do país. Na verdade, uma sucessora, sua filha Kim ­Ju-ae. A conclusão é do serviço de inteligência da Coreia do Sul. Há poucas informações oficiais sobre a garota. Até a idade dela é incerta, especula-se que tenha entre 10 e 13 anos. Ainda assim, Seul acredita que Ju-ae é a escolhida, pois ela tem participado de numerosos eventos ao lado do pai, como testes de mísseis, manobras militares, visitas a fábricas e, mais recente­mente, um exercício de paraquedistas. A suspeita foi reforçada após a mídia estatal norte-coreana se referir à menina como “hyangdo”, termo que pode ser traduzido como “grande guia” e só costuma ser empregado aos principais líderes da nação. Se a aposta estiver correta, em alguns anos uma nova ditadora debutará no mundo.

Gaza/ Retaliação indecorosa

Israel barra a entrada de comissário da ONU no enclave palestino

Já morreram mais crianças que em quatro anos de conflitos globais – Imagem: AFP

Mais de 12,3 mil crianças e adolescentes morreram em decorrência dos ataques israelenses à Faixa de Gaza desde 7 de outubro do ano passado. Em apenas quatro meses, o número de óbitos de menores no enclave palestino superou as estatísticas de quatro anos de conflitos globais.

Ao divulgar a trágica marca, o chefe da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, Philippe Lazzarini, renovou o apelo por um cessar-fogo, mas as súplicas não comoveram Tel-Aviv. Ao contrário, o comissário da ONU e representantes de ONGs de ajuda humanitária foram impedidos de entrar em Gaza por agentes israelenses.

O episódio foi denunciado pelo chanceler egípcio, Sameh Shoukry, na segunda-feira 18. Para o diplomata, trata-se de uma “atitude sem precedentes” em relação a um alto funcionário da ONU. Somente após ­Vedant Patel, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, manifestar contrariedade com a decisão, o Ministério da Defesa de Israel divulgou uma esfarrapada justificativa para o bloqueio, dizendo que o pedido de Lazzarini “não foi submetido aos processos e canais de coordenação necessários”.

Publicado na edição n° 1303 de CartaCapital, em 27 de março de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’