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Após adiamento no STF, Senado deve votar a PEC das Drogas na CCJ na próxima semana
Decisão de votar a medida foi tomada nesta quinta na reunião de líderes
Com o adiamento da sessão no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da maconha, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado quer votar, na próxima quarta-feira 13, a PEC das Drogas.
A decisão de votar a medida foi tomada nesta quinta na reunião de líderes. Encampada por parlamentares de direita, a PEC quer torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é uma resposta do Congresso ao retorno da votação sobre o tema no STF.
O senador Efraim Filho (União-PB), relator do texto, afirmou nesta quinta que o tema deve ser tratado no Congresso, não na Justiça.
“É um debate que interessa a sociedade brasileira. No Congresso Nacional está essa prerrogativa e competência de descriminalização das drogas, não acredito que seja um tema a ser decidido pelos tribunais”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também defendeu a posição de que esta matéria deve ser decidida pelo Congresso. Segundo ele, uma liberação por parte do STF seria “invasão de competência” do Congresso Nacional.
A expectativa é que o Supremo retorne o julgamento sobre o tema na próxima terça-feira 12, um dia antes da votação na CCJ.
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