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Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de IA contra a mulher
Texto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Agora o texto segue para o Senado.
A matéria é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).
Com o agravante incluído pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada pela metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, disse Feghali.
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