CartaExpressa
STF adia o julgamento da revisão da vida toda do INSS
A matéria estava na pauta, mas não entrou em votação nesta semana
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A matéria estava na pauta das sessões de quarta-feira 28 e quinta 29, mas não entrou em votação. A lista de julgamentos de março deve vir a público nesta sexta 1º.
Em dezembro de 2022, a Corte autorizou o novo cálculo das aposentadorias para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994. Falta, porém, estabelecer um marco temporal para essa contabilização.
A decisão impactou positivamente, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes daquele ano e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994 pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O INSS, então, entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão, a fim de excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época. O instituto busca, também, a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Enquanto o Supremo não decide, processos na Justiça relacionados ao tema estão paralisados.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Governo Lula diz ao STF não ver omissão do Congresso sobre softwares espiões
Por Wendal Carmo
STF define penas de mais 15 golpistas do 8 de Janeiro e amplia denúncias contra 29
Por CartaCapital
Pacheco insiste em PEC para impor mandatos a ministros do STF: ‘É prioridade’
Por CartaCapital