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Câmara analisa projeto que criminaliza a disseminação de informação falsa sobre eleições
Autor do texto, José Guimarães (PT-CE) menciona ‘desafios relacionados à manipulação da opinião pública’
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
A proposta, apresentada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), chegou à Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira 27.
De acordo com o texto, será crime promover – ou de qualquer forma financiar – a veiculação de informações fraudulentas para atacar a credibilidade do processo eleitoral.
Nesses casos, a pena deverá ser de reclusão de dois a cinco anos e multa. Se o autor for candidato a cargo eletivo, a punição deverá ser ampliada em um terço.
“A proposta se justifica em face dos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais, fenômenos que representam sérias ameaças à integridade do processo democrático”, escreveu o deputado petista.
(Com informações da Agência Câmara)
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