Senado votará PEC para isentar de IPVA veículos com mais de 20 anos

O Senado promoveu nesta quarta-feira 28 a segunda sessão de discussão de uma PEC que livra da incidência de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A matéria também constará da pauta desta quinta 29.

Apresentada por Cleitinho (Republicanos-MG) e por outros senadores, a proposta já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria de Marcos Rogério (PL-RO).

A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no País.

Eles citam um aumento nos preços dos carros, inclusive de usados, e uma queda no poder aquisitivo da população como fatores que dificultariam a troca por um automóvel novo.

De acordo com o relatório, a imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Nos outros estados já há isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos.

As PECs passam por cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno e por mais três audiências de debate em segundo turno.

Para prosperar, uma proposta do tipo precisa de pelo menos 54 votos em dois turnos. Se passar pelo Senado, o texto chegará à Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado)