As violações de direitos humanos e as recomendações de entidades sobre operação no litoral de SP

Organizações voltadas à segurança pública e aos direitos humanos elaboraram um relatório em que condensam denúncias de violações praticadas durante a segunda fase da Operação Escudo, da Polícia Militar de São Paulo, na Baixada Santista.

O material nasceu de observações e relatos colhidos em 11 de fevereiro, em Santos e em São Vicente. Até aquela data, estimava-se que 20 pessoas haviam sido mortas na operação. Até esta segunda-feira 26, o número de mortos é de 33.

As entidades apontam que, com a retomada da operação após a morte de policiais na região, as denúncias de abusos supostamente cometidos pelas forças policiais surgiram em uma velocidade superior à da primeira etapa da ação, que resultou em 28 mortos, “além da prisão arbitrária de 958 pessoas”, segundo as organizações.

O relatório indica que a missão identificou oito casos de execução sumária, uma tentativa de execução sumária e duas invasões ilegais a domicílios, além de relatos de abordagens truculentas, ameças e abusos.

Há detalhes sobre alguns casos de abuso. Um deles se refere a dois jovens que teriam sido mortos em casa por policiais do 1º Batalhão de Choque em 7 de fevereiro de 2024. O relatório aponta que, de acordo com relatos da família, um jovem havia acabado de chegar para conversar com o outro, que morava no imóvel onde as mortes ocorreram.

O morador estava deitado na cama, enquanto a mãe, a irmã e o sobrinho de dois anos estavam na sala assistindo à TV.

Conforme o documento, policiais da Rota teriam invadido a residência sem identificação ou uso de câmera corporal, com fuzis apontados para as mulheres e a criança na sala. Depois, se dirigiram ao cômodo onde os jovens estavam, um “puxadinho” ainda em construção, local em que teriam executado a dupla.

Os agentes alegaram ter invadido o local devido a uma denúncia de tráfico de entorpecentes. No entanto, a família contesta a versão e ressalta que uma vítima sofria de uma deficiência visual grave.

Ambos foram levados pelo Samu ao Hospital Vicentino, onde a morte de um dos jovens foi constatada na mesma
noite. O outro morreu dois dias depois, em 9 de fevereiro.

As organizações apresentam uma série de recomendações.

Uma delas é a garantia do uso de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações. Também defendem condições para que as operações sejam investigadas de forma autônoma.

Há, ainda, uma defesa expressa de proteção e assistência a testemunhas e familiares, garantindo amparo socioassistencial do Estado, além de acompanhamento social e psicológico na rede pública às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O documento pede a adoção de protocolos sobre o uso de força policial, detalhando a utilização de equipamentos especiais em operações em áreas periféricas, além de evitar as ações em áreas sensíveis, como o entorno de escolas e de instituições de saúde.

Por fim, há a recomendação para aplicar a prevenção de chacinas, que envolve transparência das operações, adoção de medidas específicas para evitar a vitimização desproporcional de crianças, adolescentes, pessoas negras, pessoas com deficiência e minorias, além de garantir às famílias reparação integral e assegurar seus direitos a memória, verdade, justiça e reparação.

Conforme o relatório, o Estado deveria reconhecer as violações de direitos humanos na operação e emitir um pedido de desculpas.

São responsáveis pelo documento Fórum em Defesa da Vida, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Comissão Arns, OAB-SP, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

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