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Defendida por Bolsonaro, anistia a golpistas do 8 de Janeiro já tramita no Senado
Hamilton Mourão busca livrar os envolvidos de punição pelos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu no domingo 25, durante um ato em São Paulo, uma anistia aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Ele se referiu aos participantes da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes como “pobres coitados”. No Senado, já tramita uma proposta com esse objetivo.
Em outubro de 2023, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, protocolou um projeto de lei a prever anistia a todos os que forem acusados ou condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no contexto dos atos de 8 de Janeiro.
Atualmente, o texto está na Comissão de Defesa da Democracia, sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O petista ainda não emitiu um parecer.
Na justificativa do PL, Mourão alega que “os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes” e que “é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Se o projeto prosperar, os golpistas terão de responder apenas por crimes como deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
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