Senado retoma a análise de PEC que barra militar da ativa nas eleições

O Senado deve retomar nesta terça-feira 20 a discussão de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a participação de militares da ativa em eleições.

A PEC ainda tem de ser debatida em três sessões deliberativas antes de ser votada no plenário. Para uma proposta do tipo ser promulgada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos.

Nesta segunda 19, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) protocolou um pedido para adiar a retomada da disucssão, sob a alegação de “vícios de inconstitucionalidade”. A solicitação ainda não foi analisada.

O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerado uma resposta à politização da caserna durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a ideia também era proibir militares de assumir cargos no primeiro escalão de gestões civis, mas o trecho não chegou a ser apresentado.

A proposta prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Só poderão passar para a reserva remunerada aqueles que tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, os militares irão para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Conforme as regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua a ser pago pela União.

A matéria sob análise no Senado não afeta os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.