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Saúde ‘recupera’ R$ 17 bilhões não usados pelo governo Bolsonaro na pandemia
Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) estavam paralisados
O Ministério da Saúde vai investir cerca de 17 bilhões de reais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), até o final do ano, em ações de custeio e investimentos na área. A autorização foi publicada na edição da última sexta-feira 9 do Diário Oficial da União (DOU).
O montante bilionário deveria ter sido utilizado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Como os recursos não foram utilizados, estavam paralisados na pasta.
Em nota, o ministério informou que o valor deverá ser distribuído “aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para despesas de ações e serviços públicos de saúde”.
O uso do valor para investimentos foi possível através da regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza que se utilize o saldo financeiro dos fundos específicos para saúde.
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