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Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal de apelações nos EUA
A decisão não o isenta de supostos atos criminosos cometidos ao tentar invalidar a eleição de 2020; ex-presidente poderá, finalmente, ser julgado por ataques eleitorais
Um tribunal de apelações rejeitou, nesta terça-feira 6, a alegação feita pelo ex-presidente Donald Trump de que ele estaria imune a processos por supostos atos criminosos que teria cometido ao tentar invalidar a eleição de 2020, como as sucessivas ações que levaram ao ataque do Capitólio.
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu que não há base para Trump afirmar que os ex-presidentes têm imunidade geral de acusação por quaisquer atos cometidos enquanto ocupavam o cargo na Casa Branca.
“Para o propósito deste caso criminal, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal. Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele serviu como presidente não o protege mais contra essa acusação”, diz o trecho principal da decisão.
Após o anúncio, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, afirmou em comunicado que o ex-presidente apelará à Suprema Corte em uma tentativa de impedir que o julgamento prossiga como programado.
“O presidente Trump discorda respeitosamente da decisão do Circuito DC e apelará para salvaguardar a Presidência e a Constituição”, informou Cheung.
Trump enfrenta quatro processos criminais que incluem acusações de conspiração para fraudar os EUA e conspiração para obstruir um processo oficial. Em todos os casos, o ex-presidente se diz inocente.
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