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Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal de apelações nos EUA

A decisão não o isenta de supostos atos criminosos cometidos ao tentar invalidar a eleição de 2020; ex-presidente poderá, finalmente, ser julgado por ataques eleitorais

Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal de apelações nos EUA
Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal de apelações nos EUA
Foto: Eduardo Munoz Alvarez/AFP
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Um tribunal de apelações rejeitou, nesta terça-feira 6, a alegação feita pelo ex-presidente Donald Trump de que ele estaria imune a processos por supostos atos criminosos que teria cometido ao tentar invalidar a eleição de 2020, como as sucessivas ações que levaram ao ataque do Capitólio.

O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu que não há base para Trump afirmar que os ex-presidentes têm imunidade geral de acusação por quaisquer atos cometidos enquanto ocupavam o cargo na Casa Branca.

“Para o propósito deste caso criminal, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal. Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele serviu como presidente não o protege mais contra essa acusação”, diz o trecho principal da decisão.

Após o anúncio, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, afirmou em comunicado que o ex-presidente apelará à Suprema Corte em uma tentativa de impedir que o julgamento prossiga como programado.

“O presidente Trump discorda respeitosamente da decisão do Circuito DC e apelará para salvaguardar a Presidência e a Constituição”, informou Cheung.

Trump enfrenta quatro processos criminais que incluem acusações de conspiração para fraudar os EUA e conspiração para obstruir um processo oficial. Em todos os casos, o ex-presidente se diz inocente.

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