Luciano Hang é condenado a pagar multa milionária por assédio eleitoral na Havan

O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagar 85 milhões de reais por terem coagido funcionários a votar em Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. 

A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho, afirma que Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.

Na sentença, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, afirma que o ato atenta contra os direitos fundamentais e políticos do empregado. 

“Ao dizer que poderia despedir os 15 mil empregados, este [Hang] termina a fala afirmando: “conto com cada um de vocês”, o que indica a intenção de ordenar o comportamento de votar em um candidato, o de sua predileção”, diz o documento. 

Além da indenização DE 85 milhões de reais, a decisão indica o pagamento de 1 milhão de reais por dano moral coletivo e mil reais por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.

No mesmo ano, a Justiça do Trabalho proibiu que o empresário realizasse pesquisas de intenção de voto entre os funcionários e, assim, a empresa afixasse uma cópia integral da decisão no mural de avisos dos funcionários em cada uma das lojas da rede.

Por descumprimento dessa liminar, o juiz determinou o acréscimo de 500 mil reais na multa para cada estabelecimento da Havan na época do caso. 

O processo segue em segredo de Justiça e cabe recurso da decisão.