Conae propõe destinar 10% do PIB para a educação em documento final

A Conferência Nacional de Educação, a Conae, aprovou uma proposta de destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação. O evento terminou na terça-feira 30, em Brasília, após três dias de discussões.

Organizada pelo Fórum Nacional de Educação e promovida pelo Ministério da Educação, a Conae foi convocada neste ano para elaborar o Plano Nacional de Educação 2024-2034.

O texto final contém diretrizes para as políticas educacionais no País e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois, o documento servirá de base para os estados e os municípios elaborarem planos locais.

A Conae teve votações em sete eixos. A questão das verbas proporcionais ao PIB foi tratada no eixo de financiamento público da educação. Segundo lideranças que acompanharam a votação, caso o Congresso aprove essa diretriz, será necessário apresentar um projeto de lei que estabeleça as regras para a distribuição desses recursos.

O PNE que esteve em vigor entre 2014 e 2024 já previa a meta de 10% do PIB para a educação pública, mas, de acordo com o texto, a ideia era chegar a 7% em cinco anos e depois a 10% em 10 anos. Isso não ocorreu.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, o Brasil investiu na educação pública em 2022 o equivalente a 5%, bem abaixo da meta do PNE de 2014.

No eixo de financiamento, também houve a aprovação de uma meta para o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial, o Caqi, um indicador que mostra, em valores financeiros, quanto deve ser investido ao ano pelo Estado em cada aluno da educação básica.

Segundo estimativas dos coordenadores dos trabalhos, atualmente, cada aluno recebe em média 6 mil reais anuais de investimentos, por meio do Fundo Nacional da Educação Básica, o Fundeb.

Se o Caqi for regulamentado pelo Congresso, esse valor pode chegar a 12 mil reais por ano, dizem fontes, conforme a destinação dos 10% do PIB para a educação.

Como o Fundeb é mantido, em maior parte, com recursos estaduais e municipais, a proposta é que a União faça a complementação necessária para que o Caqi alcance o valor recomendado.

O PNE ainda está em fase de ajustes de redação e deve ser apresentado ao governo e ao Congresso. Segundo o ministro Camilo Santana (PT), a expectativa é que o texto seja votado ainda neste semestre.