Sociedade
Pela 2ª vez, Justiça ordena prefeitura de São Paulo a retomar serviço de aborto legal
Na nova decisão, a Justiça dá 10 dias para a retomada de atividades no Hospital Municipal da Vila Nova Cachoeirinha
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, determinou na terça-feira 23, que a Prefeitura de São Paulo retome a oferta do serviço de aborto legal no Hospital Municipal da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.
A nova sentença reforça a determinação proferida seis dias atrás pelo Tribunal de Justiça do estado.
De acordo com a decisão, a gestão municipal tem dez dias para retomar o serviço e fazer uma “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.
A realização do serviço foi suspensa pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em dezembro do ano passado.
Caso não retome o atendimento, a juíza determina que a prefeitura comprove as razões para a interrupção dos serviços e agende o procedimento para as pacientes em outras unidades de saúde, desde que não seja imposto um limite de idade gestacional.
A decisão atende a uma ação popular apresentada pelos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual paulista Carlos Giannazi e do vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSOL.
Leia a decisão na íntegra:
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