MP da Reoneração: Pacheco fala em recuo, mas Haddad segue defendendo a medida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insistiu na proposta da reoneração gradual da folha de pagamentos, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter dito que o governo revogaria essa cobrança da Medida Provisória que a instituiu.

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de alívios de impostos a empresas de 17 setores que, supostamente, mais empregam no País. O Congresso já aprovou a prorrogação dos benefícios até 2027, mas a Fazenda quer restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente..

Para trazer os impostos de volta, a Fazenda publicou uma Medida Provisória com um cronograma, mas o Congresso resiste em aprová-la por defender a manutenção da desoneração.

Nesta sexta, Pacheco afirmou na Suíça que há um acordo com Haddad para que a reoneração seja excluída da MP. O ministro, no entanto, disse que o governo segue com a defesa da reoneração.

Segundo o petista, a proposta de reoneração segue o princípio da reforma tributária de excluir os benefícios fiscais que não geram resultados positivos à população. Para a Fazenda, a desoneração é cara, ineficiente e não promoveu o emprego, além de ser inconstitucional.

“Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo”, disse. “Se valeu para todos os regimes especiais do País, incluindo os estaduais e municipais, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário?”, questionou.

Haddad disse a reivindicação do presidente Lula (PT) é tratar a reoneração das empresas e dos municípios de forma separada aos outros dois temas que foram objeto da MP. No texto, a Fazenda também havia incluído o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, e compensações tributárias.

Segundo o ministro, esse foi o acordo firmado com Pacheco.

“O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP, e dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional”, disse.

“Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou: eu quero me sentar com o presidente Pacheco para ver o melhor encaminhamento”, disse Haddad.

De acordo com Haddad, 150 bilhões de reais já foram investidos na desoneração e “não renderam um emprego, nem aumento de salário”.

A Fazenda defende o fim da desoneração num momento em que prega a meta fiscal de déficit zero das contas públicas. O déficit zero significaria o total equilíbrio entre as receitas e as despesas do governo.

Para alcançar a meta, o governo tem proposto medidas que aumentam a arrecadação de impostos. Com a desoneração, no entanto, a Receita Federal estima 32 bilhões de reais de perdas em 2024.